Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI N° 668/86, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.870, DE 21 DE MAIO DE 2010, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E 2.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.931, DE 19 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.996, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEFININDO VALORES REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DA VERBA REFERENTE ORÇAMENTO VIGENTE DESTE ANO, PREVISTO NA LEI N° 2.010/2011, PARA COMPRA DE SEMOVENTES BOVINOS E OUTROS INVESTIMENTOS, PARA O CENTRO DE ENSINO INTEGRADO RURAL JOÃO THIAGO DA COSTA.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DO SETOR VILA NOVA, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, NO PARQUE RESIDENCIAL SÃO JOSÉ, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA, SITUADA NO SETOR SOL NASCENTE.
INTRODUZ O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL À ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE E À REALIDADE FÁTICO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO ORÇAMENTO DO IPASGU, DEFININDO VALORES REFERENTES À GURUPIPREV (PREVIDÊNCIA SOCIAL) E IPASGU (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DA CAPITAL DA AMIZADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2014, DE 19 DE JANEIRO DE 2012, E, CORRELATAMENTE, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CONSOANTE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR JARDIM DAS BANDEIRAS.
ALTERA O § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE MAIO DE 2005, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERBA PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N° 8.666 DE 21/06/93, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI N° 8.883 DE 06/07/94 E 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/2007. (compilada).
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 28/05/2012