Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2413, de 07 de dezembro de 2018, que regulamenta regras para o funcionamento do Conselho Tutelar, e estabelece outras providências.
Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal.
Inclui o Festival de Música da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira no calendário oficial de eventos culturais do município de Gurupi - TO e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.
Institui no calendário do Município de Gurupi o 'DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA'.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DO TOCANTINS ( ADIATO), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 2744, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências.
ALTERA A RESOLUÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTO DE PASSAGENS, RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Instituto Presbiteriano Educacional, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a forma de amortização do DEFICIT técnico atuarial para a busca contínua do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social-RPPS, define alíquota e valores para ser inserido no cálculo atuarial 2025 do município de Gurupi/TO em atendimento da Lei Complementar nº 103/2019, e estabelece outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 016, de 28 de junho de 2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e a Autarquia Instituto de Previdência Social do Município de GURUPI PREV, e estabelece outras providências.
Revoga os parágrafos §1º e §3º do artigo 18 da Lei Complementar nº 39, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Gurupi, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Gurupi, e estabelece outras providências.
Altera a Lei nº 2689 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2738, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2025, e adota outras providências.
Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTO DE PASSAGENS, RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE E REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO Nº 006/2019.
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Gurupi e dá outras providências.
" ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022, NO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 30/04/2025