Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Altera a Lei Municipal nº 2744, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: Josiniane Braga Nunes - Prefeita Municipal