Legislação municipal · Divinópolis do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa tesoureiro desta câmara municipal de Divinópolis do Tocantins - TO para o exercício 2025.
Dispõe sobre a nomeação e atribuições da comissão e agente de contratação conforme da lei 14.133/21.
Dispõe sobre a nomeação do diretor de compras, contratos e licitações da câmara municipal de Divinópolis do Tocantins - TO por iniciativa do empregador.
Dispõe sobre a nomeação do diretor de compras, contratos e licitações da câmara municipal de Divinópolis do Tocantins - TO por iniciativa do empregador.
Dispõe sobre a nomeação da diretora administrativa II da câmara municipal de Divinópolis do Tocantins - TO por iniciativa do empregador.
Dispõe sobre a nomeação do técnico de controle interno da câmara municipal de Divinópolis do Tocantins - TO por iniciativa do empregador.
Dispõe sobre nomeação do assistente legislativo da câmara municipal de Divinópolis do Tocantins - TO por iniciativa do empregador.
Dispõe sobre o termo de posse da mesa diretora da câmara municipal de vereadores para o ano de 2025, e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Divinópolis do Tocantins – TO, promulgada em 1990, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A NOMERAÇÃO DO DIRETOR DE COMPRAS CONTRATOS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR”.
Concede férias regulamentares ao Servidor público Gilberto Ferreira do Nascimento, ocupante do cargo de Vigilante.
Declarar a inexigibilidade do procedimento licitatório na contratação da empresa MILHOMEM & MILHOMEM ADVOGADOS ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Dispensar o procedimento licitatório na contratação da empresa MARCOS IURI GONÇALVES SANTANA.
"Dispõe acerca da alteração da Resolução n°. 01/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura do Quadro do Cargos da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO e dá Outras Providências."
"Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e da remuneração dos servidores público da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins."
“Declara ponto facultativo à data especifica e da outras providências.”
Concede 01 (Uma) Diária para a vereadora Sra. Laura Dinalmy Vieira de Abreu
Concede 01 (Uma) Diária para a vereadora Sra. Viviane Martins de Abreu Custódio
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 07/01/2025