Legislação municipal · Taguaí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), inclui Ação Governamental nos planos orçamentários e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 352/83, que institui o Código de Edificações do Município de Taguaí e dá outras providências.
"Altera a Resolução nº 04/2019 e dá outras providências."
Dispõe sobre a extinção e criação de funções gratificadas no âmbito do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Taguaí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), inclui ação governamental nos planos orçamentários e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Taguaí a receber por doação imóvel que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$12.135.048,58 (doze milhões, cento e trinta e cinco mil, quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), inclui ação governamental nos planos orçamentários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Regulamenta o estágio de estudantes da educação superior e ensino médio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taguaí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Taguaí a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do curso de estrada rural TGI 173, com a consequente desafetação e afetação de áreas que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de cargos públicos e dá outras providências.
Cria vagas para função gratificada e altera vencimentos.
Autoriza repasse financeiro a Entidade do Terceiro Setor que especifica e altera a Lei Municipal 1176/2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 07/07/2022