Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no Município de socorro.
suspende das 13h às 18h o expediente da Câmara Municipal da Estância de Socorro no dia 11 de agosto de 2023 para a dedetização e realização de serviços de manutenção
Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários
institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Socorro e dá outras providências.
obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
estabelece a obrigatoriedade em comércio de alimentos e bebidas a disponibilidade de álcool 70%.
‘Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências”.
Promover, por antiguidade, a partir de 1.º de Julho de 2023 os servidores ativos desta Casa ocupantes de empregos permanentes
Altera o requisito do emprego de Chefe de Gabinete e a escolaridade especificada na descrição do emprego e dá outras providências
Altera o artigo 2º e Inciso I, do Artigo 3º da Lei nº 3392/2010, que dispõe sobre o conselho Municipal Anti-Drogas – COMAD de socorro e dá outras providências
Cria o Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais
Denomina logradouro público como Rua Paulino Carlevatto
Dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro
Denomina logradouro público como Travessa Mário Baptista de Oliveira
Dispõe sobre a proibição às concessionárias públicas de distribuição de água do uso de materiais constituídos de amianto na construção de tubulações
Revoga a expressão “idade máxima de trinta e cinco anos de idade quando da contratação”, contida no inciso II, do § 2º, do artigo 136 da Lei Complementar 215, de 29 de abril de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 245, de 23 de fevereiro de 2017, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012
Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Denomina logradouro público como Travessa São Lázaro.
Denomina logradouro público como Travessa São Gonçalo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 10/08/2023