Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de medicamentos no âmbito do município de Socorro, e dá outras providencias.
Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Rede Protetiva à Mulher no Município de Socorro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas Municipais de Socorro e dá outras providências.
institui, no Município de Socorro, o mês ‘Dezembro Laranja’ de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras providências.
altera a Lei Municipal nº 3743/2013, alterada pela Lei 4020/2016 e Lei 4308/2021 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário) e dá outras providências.
Substituição de Ouvidor durante o gozo de suas férias
Designar em conformidade com os Arts. 130a, 130b, 130c e §§ do “Capitulo VI – Ouvidoria da Câmara”, do “Título III – Dos Órgãos da Câmara Municipal” do Regimento Interno da Câmara Municipal (redação dada pela Resolução nº 03/07), a servidora Bianca Pereira Pais das Rocha, para o serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal
“Dispõe sobre a passagem de bens patrimoniais do Legislativo ao Executivo Municipal”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para o emprego de Chefe de Gabinete”
Nomeia vereadores para comporem as Comissões Permanentes para ano de 2025
arquivamento da proposição que foi apresentada na legislatura anterior, não submetida à apreciação do Plenário - Projeto de Lei 47/2023
Dispõe sobre a dispensa de servidor do emprego de Chefe de Gabinete
Estabelece como ponto facultativo ao expediente da Câmara Municipal da Estancia de Socorro os dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025.
Designa servidor para temporariamente assinar com o Presidente os cheques, empenhos e notas de liquidação e pagamento durante o gozo de férias do Contador .
denomina logradouro como Travessa José Celestino Carlevatto.
denomina logradouro como Travessa Antônia Aparecida Gomes de Moraes.
denomina logradouro como Travessa Maria Aparecida Nicoletti de Moraes.
Altera art. 1.º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.372 de 09-09-2021.
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Socorro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 12/03/2025