Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROÍBE A VENDA DE LEITE EM VASILHAME DE COR ESCURA.
CEDE AO INSTITUTO COMMERCIAL DESTA CIDADE, PROVISIONAMENTO A TÍTULO DE AUXÍLIO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1923
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR DUAS PONTES SOBRE O RIBEIRÃO DOS PORCOS, NA ESTRADA QUE LIGA ESTA CIDADE A CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
PROÍBE A ENTRADA DE VEÍCULO DE EIXO MÓVEL, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER, POR ACORDO, O MODO DE PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DA QUANTIA DA RESPONSABILIDADE DO MESMO NAS DIVISAS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INICIAR O CALÇAMENTO DA CIDADE.
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 100$000 A COMISSÃO DE ESCOTEIROS DE CASCAVEL E DESPENDER, COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA, A REALIZAREM-SE NAQUELA VILLA A QUANTIA DE 300$000.
DETERMINA QUE OS PRÉDIOS QUE SE CONSTRUÍREM A RUA 15 DE NOVEMBRO, NA ESTAÇÃO DA PRATA, DEVERÃO FICAR AFASTADAS TRÊS METROS, PELO MENOS, DO ALINHAMENTO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSERTAR O MATADOURO, A LAVANDERIA E O CORETO DA VILA DE CASCAVEL.
CONCEITE FAVORES A TEIXEIRA, AGUIAR E CIA, OU EMPRESA QUE SE ORGANIZAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL MODELO NESTA CIDADE.
DÁ AO EX-LANÇADOR E RECEBEDOR DA PREFEITURA, SR. TENENTE OLYMPIO FERREIRA VICTORINO, A GRATIFICAÇÃO DE UM CONTO E DUZENTOS MIL REIS.
DÁ UM AUXÍLIO DE 500$ PARA O EQUIPAMENTO DOS ESCOTEIROS POBRES DO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE.
DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE O NIVELAMENTO E O ALINHAMENTO DA ESTAÇÃO DA PRATA E SOBRE LEVANTAMENTO DA PLANTA DA POVOAÇÃO
REDUZ OS VENCIMENTO DO LANÇADOR E RECEBEDOR DA PREFEITURA E ELEVA OS DO RESPECTIVO AJUDANTE.
APOSENTA O PROFESSOR MUNICIPAL FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MODIFICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAR UMA COMISSÃO PARA DAR O VALOR DO CATIVO DOS PRÉDIOS DA ESTAÇÃO DA PRATA E FAZER A REVISÃO DO LANÇAMENTO PREDIAL DESTA CIDADE.
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A REQUERER O ARBITRAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE NAS DIVISAS E OBRIGAÇÕES DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTRADAS DE RODAGEM A QUANTIA DE 100$000.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 30/11/1922