Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZO O PREFEITO A CEDER, GRATUITAMENTE, UMA SEPULTURA PERPETUA PARA O SEPULTAMENTO
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A JOSÉ DE OLIVEIRA ORLANDI COM ABAIXO SE DECLARA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, POR DEZ ANOS, A LIMMERMAN & LANSAC E EMILIO LANSAC, COMO ABAIXO SE DECLARA.
AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR O EMPLACAMENTO DESTA CIDADE.
CRIA, NESTA CIDADE, O IMPOSTO DE BEIRÃO, PARA O PRÉDIOS CUJOS TELHADOS NÃO TENHAM PLATIBANDA OU CALHAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS.
DECLARA RESCINDIDO A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DE 23 DE JUNHO DE 1920, FIRMADO PELA CÂMARA E PELOS PROPRIETÁRIOS DO FRIGORÍFICO SÃO JOÃO E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
TRANSFERE PARA A FAZENDA CAPITUBA A ESCOLA MUNICIPAL DO RIO CLARO
REVOGA A RESOLUÇÃO DE 15 DE MAIO DE 1919 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ISENTA DO IMPOSTO DE ORÇAMENTO OS PROPRIETÁRIOS QUE PAGAREM A METADE DAS DESPESAS RELATIVAS AO CALÇAMENTO DA FRENTE DE SEUS PRÉDIOS.
ORÇA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1923
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TAXA SANITÁRIA A SILVERIO SANCHES.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA A SRA DONA MARIA GUILHERMINA BARBOSA
MODIFICA O ARTIGO 7º DO REQUERIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
AUTORIZA O PREFEITO A OFFERECER O DOAR AO GOVERNO DO ESTADO O PRÉDIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSUI NA POVOAÇÃO DO ALEGRE NESTE DISTRICTO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE SOMBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NA ESTRADA QUE ATRAVESSA A FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
AUTORIZA O PREFEITO A PAGAR AO SR. EDUARDO RAMOS COSTA A QUANTIA DE 100$000 COMO AUXÍLIO PELOS SERVIÇOS ABAIXO DECLARADOS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TERRENO A DONA MARIA CAPELLE
FIXA EM 300$000 MENSAIS A SUBVENÇÃO A CORPORAÇÃO MUSICAL QUE FOR CONTRATADA PELA PREFEITURA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO EM QUE FUNCIONOU O FÓRUM PARA NELE SE INSTALAR O PAÇO MUNICIPAL
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECTIFICAR A ESTRADA QUE DESTA CIDADE VAI A VILLA DE CASCAVEL
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 31/12/1923