Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS E TAXAS PARA EDIFICAÇÕES EM GERAL E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS
"FIXA O HORÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS."
CONCEDE REDUÇÃO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER UM RÁDIO RECEPTOR EXISTENTE NO GABINETE DO PREFEITO."
AUTORIZA A PREFEITURA A PLEITEAR UM EMPRÉSTIMO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
ESTABELECE O QUADRO DE AUXILIARES DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA AS SUAS GRATIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES.
QUE REGULA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
ESTABELECE NÓRMAS PARA A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
ESTABELECE NOVAS TAXAS DE ÁGUA E ÁGUA E ESGOTO PARA O MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DA LEI N 4 DE 31-12-36
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1948
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER AS NECESSÁRIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA ACCARIAR AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTRAS OCCASIONADAS PELA INNUNDAÇÃO.
CONCEDE AO EX-SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL A GRATIFICAÇÃO DE 2:000$000.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1º. DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1925.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR REFORMAR A PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO JAGUARY, NO LUGAR DENOMINADO PINHAL DO JAGUARY.
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR UM EMPRÉSTIMO DE VINTE CONTOS DE RÉIS.
APOSENTA A PROFESSORA GABRIELLA DE SOUZA.
CRIA O IMPOSTO ANUAL POR CABEÇA DE CÃES EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADAPTAR HIDRÔMETROS NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 16/03/1948