Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
COMPILA E ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 280, de 19 de março de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N°263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 14 de dezembro de 1999"ACRESCENTA PARÁGRAFO 2° AO ARTIGO 3° DA LEI N°263/98 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 - ZONA AZUL PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 1°".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 14 de dezembro de 1999"ACRESCENTA ALÍNEA NO ART.5° DA LEI N° 263/98 QUE INSTITUI A ZONA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 526, de 28 de julho de 2000"ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D" E O PARÁGRAFO 1º TODOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998".
Revoga integralmente o(a)
"ACRESCENTA ALINEA"A",COM NOVA REDAÇÃO AO ART 5ºDA LEI Nº.263,DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.998,PASSADO A ALÍNEA "A"ORIGINAL A SER "B"E ASSIM SUCESSIVAMENTE".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.112, de 02 de junho de 2003“ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO ”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.195, de 09 de outubro de 2003“REVOGA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º, ALTERA OS §§§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 8º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 526 E 600/2000”
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.199, de 13 de outubro de 2003“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE L.998, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 396, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.999”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.664, de 04 de novembro de 2009REVOGA O INCISO I DO ART. 6º, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8ºA E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E REVOGA O § 2º DO ART. 19, PASSANDO O § 1º DO ART. 19 A SER O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (‘ZONA AZUL’).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.804, de 25 de maio de 2010“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.012, de 21 de julho de 2011“ACRESCENTA INCISO VIII E MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.372, de 22 de agosto de 2013MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.407, de 04 de outubro de 2013“ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.372, DE 22 DE AGOSTO DE 2.013, QUE MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.021, de 30 de agosto de 2016“ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 8ºA DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009”
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.287, de 11 de abril de 2018ALTERA A LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS, PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.757, de 15 de dezembro de 2020Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.886, de 13 de setembro de 2021Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.903, de 05 de outubro de 2021Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.