Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2021
Autoria: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009COMPILA E ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.021, de 30 de agosto de 2016“ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 8ºA DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009”
Revoga integralmente o(a)
ALTERA A LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS, PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.757, de 15 de dezembro de 2020Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.448, de 14 de maio de 2025Altera o art. 8º-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.500, de 14 de julho de 2025Inclui os incisos IX, X e XI na Lei Municipal 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.532, de 16 de setembro de 2025Altera o inciso VI do Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.