Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Inclui os incisos IX, X e XI na Lei Municipal 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2025
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.903, de 05 de outubro de 2021Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.