Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
“REVOGA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º, ALTERA OS §§§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 8º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 526 E 600/2000”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 263, de 21 de dezembro de 1998"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009COMPILA E ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL).