Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
REVOGA O INCISO I DO ART. 6º, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8ºA E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E REVOGA O § 2º DO ART. 19, PASSANDO O § 1º DO ART. 19 A SER O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (‘ZONA AZUL’).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009COMPILA E ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL).