Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 2° AO ARTIGO 3° DA LEI N°263/98 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 - ZONA AZUL PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 1°".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.199, de 13 de outubro de 2003“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE L.998, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 396, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.999”
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.199, de 13 de outubro de 2003“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE L.998, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 396, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.999”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.601, de 01 de setembro de 2009COMPILA E ALTERA AS LEIS QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL).