Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo plano de carreira e remuneração e estabelece normas estatutárias especificas."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.453, de 16 de março de 2007"Dispõe sobre alteração na composição dos Incisos II e III do Art. 6º e nos Anexos da Lei Complementar nº 04/2007, datada de 06/03/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo Plano de Carreira e Remuneração e Estabelece Normas Estatutárias Especificas e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.627, de 17 de agosto de 2011"Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, nos anexos da Lei Complementar n° 004/2007, datada de 06/03/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária n° 1.453/2007, de 16/03/2007 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 03 de agosto de 2016"Altera a redação da Lei Complementar n.º 04/2007, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Plano de Carreira e remuneração, e estabelece normas estatutárias especificas."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 08 de novembro de 2016"Altera a redação da Lei Complementar n.º 04/2007, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Plano de Carreira e remuneração, e estabelece normas estatutárias especificas."
Alterado(a) pelo(a)
“Altera os Anexos I, II, II e IV da Lei Complementar nº 04 de 06 de março de 2007 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.395, de 05 de junho de 2024“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências”.