Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, nos anexos da Lei Complementar n° 004/2007, datada de 06/03/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Ordinária n° 1.453/2007, de 16/03/2007 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 06 de março de 2007"Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo plano de carreira e remuneração e estabelece normas estatutárias especificas."