Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 06 de março de 2007"Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo plano de carreira e remuneração e estabelece normas estatutárias especificas."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.539, de 20 de fevereiro de 2026“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.395/2024 conforme especifica e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.578, de 24 de agosto de 2026“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.395, de 05 de junho de 2024, para incluir hipóteses de contratação temporária em razão de afastamentos legais e transitórios, criar cargos temporários de Assistente Social, Psicólogo e Merendeira e dá outras providências”.