Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre alteração na composição dos Incisos II e III do Art. 6º e nos Anexos da Lei Complementar nº 04/2007, datada de 06/03/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo Plano de Carreira e Remuneração e Estabelece Normas Estatutárias Especificas e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 06 de março de 2007"Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo plano de carreira e remuneração e estabelece normas estatutárias especificas."