Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Altera a redação da Lei Complementar n.º 04/2007, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre o Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Plano de Carreira e remuneração, e estabelece normas estatutárias especificas."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 06 de março de 2007"Dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público municipal, institui o respectivo plano de carreira e remuneração e estabelece normas estatutárias especificas."