Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 968, de 10 de maio de 1991"Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 970, de 11 de julho de 1991"Altera a Lei nº 968/91, de 10 de Maio de 1.991, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 21 de novembro de 1995"Introduz alterações na Lei nº 968/91, de 10 de maio de 1.991, que Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.167, de 04 de setembro de 1998"Dispõe sobre alteração na redação do Art. 22 da Lei n º 1.145/97, datada de 05/12/1997 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.200, de 26 de outubro de 1999"Altera a redação do Art. 32 da Lei nº 1.145/97, datada de 05/12/1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.736, de 18 de dezembro de 2013“Altera a Lei nº 1.145, de 05 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o Conselho Tutelar, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.778, de 20 de novembro de 2014“Altera o art. 8º da Lei nº 1.145/97, de 05 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”