Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 970, de 11 de julho de 1991"Altera a Lei nº 968/91, de 10 de Maio de 1.991, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 21 de novembro de 1995"Introduz alterações na Lei nº 968/91, de 10 de maio de 1.991, que Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 05 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".