Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Altera a Lei nº 968/91, de 10 de Maio de 1.991, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 968, de 10 de maio de 1991"Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 05 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".