Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera o art. 8º da Lei nº 1.145/97, de 05 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 05 de dezembro de 1997"Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".