Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS LOTES 96,98,100 E 102 DA ANTIGA COLÔNIA DE REGISTRO, LOCALIZADOS NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAMBURRAL, BAIRRO CAMPO DE EXPERIÊNCIA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS IDOSOS.
TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DATILOGRAFADAS, DIGITADAS OU EM LETRAS DE FORMA, DE MODO LEGÍVEL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS CONVENIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "RUA ABÍLIO FIRMINO” A RUA 04 DO JARDIM DAS PALMEIRAS, DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA, ÓRGÃO FILANTRÓPICO DA C.N.B.B., ESTABELECENDO PARCERIA PARA EXECUÇÃO CONJUNTA DE PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL MOTO-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS FARMÁCIAS A FIXAREM PLACAS COM O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CRF.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNO INFANTIL.
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE JOVEM VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 115/95 DE 11.08.95, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 114/95 DE 11/08/95, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 31/05/2001