Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2018/1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.
ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU PRIVADA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.346/2013 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAÕ DO USO DE TELEFONE CELULAR E SIMILAR ELETRÔNICO PORTÁTIL NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ESNSINO.
INSTITUI SISTEMA ESPECIAL DE RESERVA DE VAGAS, RESGUARDANDO PARTE DAS VAGAS NOS CURSOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E SOCIAIS, PROMOVIDAS PELA MUNICIPALIDADE, ATRÁVES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A JOVENS QUE ESTEJAM CUMPRIMNDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERTADE ASSISTIDA.
ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA MENCIONADA NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 654/1986, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO DE UM ÍMOVEL A SER DOADO PARA SOCIEDADE AMIGOS DA CECAP-S.A.C- REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERANDO A LOA 2017, A LDO 2017 E O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA FERMINO GONÇALVES DE FREITAS", IMÓVEL ANEXO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 1.925 DE 17 DE JULHO DE 2014, QUE " O DECRETO Nº 1.883/2014 E AS SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES PASSAM A REGULAMENTAR LEI MUNICIPAL Nº 842/2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II, LOCALIZADO NA PARTE DO LOTE 207 DA ANTIGA COLÔNIA DE REGISTRO MATRICULADO SOB O Nº 1125/1 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL CUJO A DENOMINAÇÃO É LOTEAMENTO CHÁCARA E PARQUE RECREATIVO JARDIM YAMA COM ÁREA TOTAL DE 115.422,00 M².
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 03/07/2017