Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 07 de dezembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 30 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045, DE 30/03/2009 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047, DE 07/12/2009.
Norma correlata
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.674, de 19 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DA FUNCIONÁRIA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE PARA O CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NOS TERMOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 047/2009- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Norma correlata
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.803, de 26 de agosto de 2013DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE PARA O CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NOS TERMOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR 045/2009 , ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 28 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 02 de maio de 2016ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 20 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009 E SUAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 30 de abril de 2024ALTERA O ART. 15, §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.