Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 78, de 20 de outubro de 2017
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009 E SUAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 20 de outubro de 2017
- Número
- 78
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.