Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE PARA O CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NOS TERMOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR 045/2009 , ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.