Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 71, de 28 de setembro de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de setembro de 2015
- Número
- 71
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.