Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045, DE 30/03/2009 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047, DE 07/12/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2009DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 07 de dezembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO.