Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para alienação dos lotes do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA com as alterações das pela Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006 e pela Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de 50% do número de passes utilizados no transporte de pessoas de baixa renda, com contrato de trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão Municipal de Trânsito instituída pelo Decreto Municipal nº 1.081, de 21 de julho de 2003.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DE IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - SP, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição da abertura e funcionamento, aos domingos, de todos os setores de comércio e serviços em geral, com exceção apenas de farmácias, padarias, rotisserias e postos de combustíveis, enquanto vigorar o Decreto Municipal nº 430, de 12 de março de 2021, entre os dias 15 e 30 de março, de alerta máximo do Plano São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público localizado no Bairro Parque dos Pássaros II que especifica.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 975, DE 1º DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de férias do Auxiliar de Serviços Gerais, FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, SIRLEI DALMASO CIRINO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Fixa procedimentos especiais referentes ao funcionamento das atividades administrativas e legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação pelo coronavírus transmissor da COVID-19, e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 430, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE PRADÓPOLIS DIANTE DO AUMENTO CONSIDERADO DO NUMERO DE CASOS DE INFECTADOS PELO NOVO CORONAVIRUS ALÉM DE MEDIDAS RESTRITIVAS E COMPLEMENTARES COMO TOQUE DE RECOLHER NO HORÁRIO DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE PRADÓPOLIS DIANTE DO AUMENTO CONSIDERADO DO NÚMERO DE CASOS DE INFECTADOS PELO NOVO CORONAVIRUS ALÉM DE MEDIDAS RESTRITIVAS E COMPLEMENTARES COMO TOQUE DE RECOLHER NO HORÁRIO DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Município de Pradópolis, por intermédio do Poder Executivo do Governo do Estado de São Paulo, a receber em doação a área de terras públicas do "Centro Esportivo Municipal Antonio Barrico Sobrinho", e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Administrativo, ADRIANO ROBERTO LOPES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de férias do Coordenador Legislativo, REGIS BORGES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h15 · Norma mais recente da lista: 25/03/2021