Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a proibição da abertura e funcionamento, aos domingos, de todos os setores de comércio e serviços em geral, com exceção apenas de farmácias, padarias, rotisserias e postos de combustíveis, enquanto vigorar o Decreto Municipal nº 430, de 12 de março de 2021, entre os dias 15 e 30 de março, de alerta máximo do Plano São Paulo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.