Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005 que estabelece normas gerais para alienação dos lotes do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA com as alterações das pela Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006 e pela Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 141, de 26 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 4º E 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ALIENAÇÃO IMOBILIDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS-DINPRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 235, de 26 de setembro de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO ESPECIFICADO NO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.