Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 17 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O PCM PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.600,00 (TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER A DESPESAS DE CAPITAL E CORRENTES.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.034, DE 5 DE JANEIRO DE 2000, QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 218.500,00 (DUZENTOS DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL E CORRENTES.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR VENDA, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO PRADOPOLENSE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 1.048, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO, Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO SÃO PAULO".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 940.750,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PRORROGA O PRAZO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE PELO PROFIS, POR MAIS TRÊS MESES, NOS TERMOS DO § 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI Nº 1.069, DE 29/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSORAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS, PARA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E COORDENADORA PEDAGÓGICA; O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 932, DE 13/11/95, ATRAVÉS DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS AUTOS DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 60.201.0/7-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE LOTES DADOS COMO GARANTIA HIPOTECÁRIA, ATRAVÉS DE CAUÇÃO REAL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL, CLÓVIS BRONZATI, NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA, POR SENTENÇA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DETERMINA A CONVERSÃO PARA REAIS DAS IMPORTÂNCIAS FIXADAS EM UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA (UFIR), NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRADÓPOLIS, REGULADO PELO DECRETO Nº 657, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA MENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CRIADO PELA LEI N° 971, DE 1° DE AGOSTO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO REPRESENTANTE DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ESTRUTURA DOS PROGRAMAS DE GOVERNO, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2.002, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 960, DE 4 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h27 · Norma mais recente da lista: 05/11/2001