Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, NOS DIAS 19 E 20 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI NA 597, DE 24 DE JUNHO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 220.700,00 (DUZENTOS E VINTE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 18.954,00 M², EM FAVOR DA EMPRESA BIODIESEL BRASIL, DE RIBEIRÃO PRETO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGO, LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 1.643,50 M², EM FAVOR DA TEMPO LIMPO - EMPRESA DE CAPTAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS, DE NELSON FERNANDO ZARA RECICLADOS - ME, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 106, DE 28 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR VENDA, SEIS LOTES DE TERRENOS PÚBLICO DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 220.700,00 (DUZENTOS E VINTE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DO BOIADEIRO, EM BENEFÍCIO DAS OBRAS SOCIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - PROFIS, CONSOLIDADOS ATÉ O DIA 31/12/2004, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA 1, DOS VALORES NOMINAIS DOS PREÇOS PÚBLICOS FIXADOS PELO DECRETO N° 842, DE 12 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA .
REGULAMENTA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BENS IMOVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS-DINPRA,CRIADO PELA LEI Nº 688, DE 1º DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO Á OBSIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE OS INCISO XXVII E XXVIII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM FAVOR DOS SEUS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO AOS PARLAMENTARES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE OS INCISOS XXVII E XXVIII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTABELECE A ZONA COMERCIAL DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM "DORIVAL ROSSI" - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ATUALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2.005 - QUINTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 17/05/2005