Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, EM R$ 25.300.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 868.100,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 868,100,00(OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS CASO EXECUTIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGO, UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 5.725,20 M², EM FAVOR DE EMPRESA KAZUMEN - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAL LTDA.- ME, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 681.500,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 223.090,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE 223.090,00(DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ORGANIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 605.300,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 977.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 605.300,00(SEISCENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRA CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 977.000,00(NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR RECURSO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÁS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2007.
REGULA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DA DESPESA, EM CASOS EXCEPCIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1000, DE 1º DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 81 A 83, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1º, 4º E 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ALIENAÇÃO IMOBILIDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS-DINPRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h30 · Norma mais recente da lista: 29/12/2006