Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 220.000,00, DESTINADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES BRAVIOS NO MUNICÍPIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 220.000,00, DESTINADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSTITUIR, NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1221, DE ATENDIMENTO Á FAMÍLIA DE BAIXAR RENDA, O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CASA DA FAMÍLIA PELO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2007 (LEI Nº 1244, DE 29/06/2006), JUNTO Á SECRETARIA DE ASSISTÊNCIAS E PROMOÇÃO SOCIAL, O PROJETO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 649, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO INÍCIO DO ANO LETIVO DA EMEF "OCTÁVIO GIOVANNETTI", EM RAZÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS DE REFORMA GERAL DO PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 10 (DEZ) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, REFERÊNCIA 3-A, NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2004, POR MAIS 60 DIAS, FIRMADO COM A TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA., DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS PRAZOS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NºS 07 E 09/2004, POR MAIS 60 DIAS, FIRMADOS COM A VIAÇÃO PRADOPOLENSE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PROCESSAMENTO DAS COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS .
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O ESTADO ATUAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "OCTÁVIO GIOVANNETTI", PARA EFEITO DE OBRAS E SERVIÇOS DE URGENTE RECUPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O REPASSE DE UM VEÍCULO DE MARCA VOLARE, ANO 2006/2007, PLACA DJP-1698, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DE CESSÃO DE USO, MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE TRANSPORTE URBANO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO HORTO GUARANY, COM UM ÔNIBUS CIRCULAR DA FROTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h42 · Norma mais recente da lista: 06/03/2007