Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 81 A 83, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.285, de 17 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ORGANIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.322, de 22 de junho de 2007REGULAMENTA O ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.