Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA AS TABELAS DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÍVIDAS
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$25.100,00
AUTORIZA A INCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS
REGULAMENTA A TAXA DE CALÇAMENTO
CRIA A TAXA DE POLICIAMENTO
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DA TAXA DO LIXO
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
MODIFICA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE BARBEIROS E CABELEIREIROS
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AOS PERÍMETROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRÊS CARGOS FISCAIS
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1948
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE PORTO FELIZ
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$20.000,00
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$5.000,00
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM “JEEP”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h35 · Norma mais recente da lista: 31/12/1949