Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL
FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA
DISPÕE SÔBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE TRÊS VEREADORES
Autoriza aceitação de doação e dá outras providências
Fica substituída pela seguinte , a tabela de taxas do Cemitério Municipal, que acompanha o Decreto de Lei nº 25 de 17 de fevereiro de 1941
Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de CR$ 200.000,00, destinado a pagamento de pessoal e contas em atraso.
Dispõe sobre fixação de vencimentos
Cria o cargo de chefe da Secção de Águas e Esgotos
Autoriza a aceitação de doação e dá outras providências
DISPÕE SÔBRE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR
Cria Assistência Pública Municipal
Autoriza aceitação de doação
Autoriza a construção de uma fonte luminosa e abre um crédito especial de Cr$20.000,00
Dispõe sobre denominação de Via pública
Eleva a dotação para inspeção de escolas
Dispõe sobre aceitação de doação de terreno
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
MODIFICA A TABELA FIXA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES
DISPÕE SÔBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, EXTINÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 30/10/1951