Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria um biblioteca pública e dá outras providências
Prorrogação de Prazo
Autoriza aceitação de doação
Autoriza aceitação de doação
Autoriza aceitação de doação
Dispõe sobre continuação do calçamento da cidade
Prorroga a vigência da Lei nº 115, 17 de Maio de 1950
Dispõe sobre redução de impostos e taxas
Dispõe sobre promoção de acordo
Dispõe sobre fixação de vencimentos
Prorroga a vigência da Lei nº 10, de 14 de Fevereiro de 1948
Abre um Crédito Especial de Cr$122.300,00
Abre um Crédito Suplementar de Cr$95.000,00
Dispõe sobre concessão de anistia fiscal
Dispõe sobre isenção de multa imoratória
Cria um cargo de Fiscal de Veículos
Cria um cargo de Auxiliar de Encarregado Geral do Serviço de Água
Cria um cargo de Auxiliar da Secretária da Prefeitura
Cria um cargo de Auxiliar de Gabinete
Cria o cargo de chefe da Secção de Serviços Militares
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 31/10/1951