Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre fixação de vencimentos
Dispõe sobre concessão pensão temporária
Dispõe sobre fixação de vencimentos
Aumenta pensões vitalícias concedidas a ex-servidores municipais
Fixa os vencimentos do Contador
Dispõe sobre fixação de vencimentos
Cria um cargo de Zelador do Parque das Monções
Abre um Crédito Especial de Cr$3.000,00
Dispõe sobre concessão de auxílio
Cria um cargo de Fiscal da Sede
Dispõe sobre concessão de auxílio
Concede a isenção de impostos a cinemas
Modifica a tabela de taxas de água
Dispõe sobre cancelamento e isenção de taxas de lixo e policiamento
Abre um Crédito Suplementar de Cr$77.000,00
Cria um cargo de Fiscal Geral
Autoriza aquisição de prédios
Abre um Crédito Especial de Cr$125.900,00
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1952
Revoga a Lei nº 215
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 01/12/1951