Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre taxas de cemitério
Dispõe sobre taxas de cemitério
Dispõe sobre taxas de cemitério
Dispõe sobre doação de terreno á Legião Brasileira de Assistência
Prorroga a vigência da Lei n° 115 , de 17 de Maio de 1950.
Dispõe sobre arrendamento e reforma de prédio
Dispõe sobre desconto nos pagamentos do imposto de indústrias e profissões
Concede isenção de multa moratória
DECLARA NULOS DIVERSOS ATOS DA CÂMARA E DO PREFEITO MUNICIPAIS
Institui o salário-família
Dispõe sobre restituição de contribuições para construção de esgotos
Autoriza aceitação de doação de terreno para abertura de rua
Autoriza compra de terreno para alargamento de rua
Autoriza doação de terreno
Dispõe sobre contas empenhadas
Fixa os vencimentos do Tesouro da Prefeitura
Fixa os vencimentos do Secretário da Prefeitura
Eleva os vencimentos das professoras
Dispõe sobre contagem de férias
Modifica a tabela II da Lei nº 352, de 23 de Setembro de 1952
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 09/01/1952