Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de multas moratórias
Cria quatro escolas Municipais
Abre um Crédito Especial de Cr$131.300,00
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Cria um Curso Municipal de Admissão ao Ginásio Estadual de Porto Feliz
Abre um Crédito Suplementar de Cr$60.000,00
Concede isenção de imposto a outras indústrias
Dispõe sobre oficialização de ruas
Abre um Crédito Especial de Cr$51.333,30
Abre um Crédito Especial de Cr$99.095,90
Dispõe sobre a centralização do estacionamento de ônibus
Autoriza aceitação de doação
Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de CR$ 400.000,00, destinado a pagamento de contas de exercícios anteriores
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO
Dispõe sobre anulação de empenhos de contas atrasadas
Abre um Crédito Especial de Cr$25.283,60
Abre um Crédito Especial de Cr$3.000,00
Dá nova denominação à Vila Lauro Maurino
Abre um Crédito Especial de Cr$140.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h26 · Norma mais recente da lista: 29/02/1952