Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Especial de Cr$75.000,00
Abre um Crédito Especial de Cr$40.000,00
Abre um Crédito Especial de Cr$5.223,20
Dispõe sobre concessão de auxílio e abre o respectivo crédito
Abre um Crédito Especial de Cr$50.000,00
Abre um Crédito Especial de Cr$3.256,00
Abre um Crédito Especial de Cr$6.000,00
Abre um Crédito Especial de Cr$50.000,00
Abre um Crédito Especial de Cr$45.000,00
Regulamenta o exercício do comércio ambulante
Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e da indústria e licenças especiais
Dispõe sobre o imposto de licença sobre veículos
Dispõe sobre o imposto territorial urbano
Dispõe sobre o imposto de diversões públicas
Dispõe sobre o imposto predial urbano
Imposto de licença sobre extração de areia, pedra e barro
Dispõe sobre o imposto de licença
Dispõe sobre a taxa de conservação de estradas municipais
Dispõe sobre taxas de construções
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 31/10/1952