Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza recebimento de doação de terreno
Dispõe sobre reforma de frentes de prédios
Abre um crédito especial de Cr$7.987,50, para transporte escolares
Dispõe sobre prorrogação de prazo
Dispõe sobre doação de terreno
Institui o salário-família
Autoriza pagamento de auxílios orçamentários
Dispõe sobre a taxa de calçamento de vias públicas
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 350, de 23 de Setembro de 1952
Dispõe sobre taxa de expediente
Abre um crédito especial de Cr$28.765,00, destinado ao pagamento de reforma de motor da motoniveladora da Estrada de Ferro Sorocabana
Abre um crédito suplementar de Cr$150.000,00, destinado a suplementação de verba
Abre um crédito especial de Cr$100.000,00, para aquisição de um terreno destinado à construção de um prédio para Correios e Telégrafos desta cidade
Autoriza aquisição de terreno
Abre um crédito suplementar de Cr$65.000,00, destinado a suplementação de verbas
Abre um crédito especial de Cr$24.733,00, destinado ao pagamento de despesas gerais efetuadas com o serviço de desinsetização
Autoriza asfaltamento de vias públicas
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo interno de Cr$1.000.000,00
Fixa o imposto de diversões para cinemas
Autoriza o levantamento aerofotográfico da cidade
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 02/10/1953