Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre taxas de pavimentação de vias públicas
Dispõe sobre tarifas do Serviço Telefônico
Autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de Cr$5.727,66
Orça a receita e fixa a despesa do geral do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1955
Autoriza recebimento de doação de terrenos
Autoriza aquisição de terreno por doação
Dispõe sobre concessão de auxílio
Abre um crédito suplementar de Cr$7.590,00
Abre um crédito especial de Cr$4.800,00
Abre um crédito suplementar de Cr$288.071,70
Cria e Suprime cargos e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de sepultura perpétua
Abre um crédito especial de Cr$3.000,00
Abre um crédito suplementar de Cr$150.270,00, destinado à suplementação de verba
Dispõe sobre concessão de auxílio de pró-labore
Dispõe sobre concessão de auxílio
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo interno de Cr$1.750.000,00
Abre um crédito especial de Cr$9.000,00, destinado ao pagamento de despesas gerais
Abre um crédito especial de Cr$9.000,00, destinado ao pagamento de despesas gerais efetuadas por ocasião da Instalação da Caixa Econômica
Autoriza a prorrogação de prazo para resgate de letras de Cr$1.000.000,00 e respectivos juros
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 16/12/1954