Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá isenção para construção da casa própria
Cria a Escola Normal Livre Municipal
Abre um crédito especial de Cr$8.550,00
Abre um crédito suplementar de Cr$28.300,00
Abre um crédito suplementar de Cr$38.400,00
Abre um crédito especial de Cr$50.000,00
Abre um crédito especial de Cr$106.900,00
Cria a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Autoriza a construção do Laço Municipal
Dispõe sobre Imposto Predial Urbano
Dispõe sobre o desconto nos pagamentos do Imposto de Indústria e Profissões
Dispõe sobre descontos nos pagamentos de Impostos e Taxas
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE CONCURSO
AUTORIZA O LEVANTAMENTO GERÁL DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE PÔRTO FELIZ
Abre um crédito especial de Cr$25.000,00
Autoriza aquisição de terreno por doação
Abre um crédito especial de Cr$14.813,00
Abre um crédito especial de Cr$36.000,00
Abre um crédito especial de Cr$70.892,60
Dispõe sobre Feriado Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 09/01/1956